A Medida provisória 1051/21, sobre a criação de um documento único e digital para autorização do transporte de cargas, foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Um único documento para autorizar os serviços de cargas no país está com processo aberto no congresso nacional. Um papel que reúne registro, informações sobre licença, condições de contrato, ambientais, sanitárias, comerciais e de valores, como pagamento de seguros e do frete, deve ser implementado logo, logo se tudo correr como o previsto.
O governo federal propôs a implantação de convênios com os demais poderes de cada lugar (municipal, estadual e distrital) para outras informações adicionais necessárias.
Os documentos físicos ainda serão aceitos, porém terão o seu fim em até um ano.
A medida segue agora para aprovação no senado.
Redação – Brasil do Trecho
Esta publicação foi modificada pela última vez em 17 de julho de 2021 09:09
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