Em audiência na Câmara dos Deputados, a comissão de Viação e transporte rejeitou o projeto de lei 625/21, que institui o cadastro nacional dos caminhoneiros destinado a profissionais autônomos. O cadastro beneficiaria motoristas durante a pandemia de covid-19.
O relator que emitiu parecer contra a proposta, Franco Cartafina (PP-Minas Gerais) disse que o cadastro iria contra ao registro Nacional de transportadores Rodoviários de carga (RNTC), gerenciado pela Agência Nacional de transportes terrestres , registro que já existe e está previsto na lei 11442/2007.
“Embora meritória, ao buscar dignidade e proteção de categoria com extrema importância na economia, há equívocos jurídicos na proposta” , afirma o deputado.
Sobre a insenção de pedágios e descontos nos postos de combustíveis, o deputado avaliou como violação do princípio da livre iniciativa e desequilibraria os contratos de concessão das vias.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação, e de Constituição e justiça e de cidadania, ele se encontra em caráter conclusivo.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
Redação – Brasil do Trecho
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