Câmara rejeita proposta que amplia para 50 o limite de pontos na CNH

A proposta que amplia para 50 pontos o limite de suspensão da carteira de habilitação, foi rejeitada pela comissão de Viação e Transporte na Câmara dos Deputados.

 O Projeto de Lei 11173/18, de autoria do deputado Roberto de Lucena(Pode-SP) e outros 11 semelhantes, não foi acatado pela câmara que preferiu seguir o parecer da relatora e deputada Cristiane de Souza Yared,(PL-PR).

O projeto também visa isentar as punições aos policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores que têm como atribuições o ato de dirigir. O deputado argumenta que tais profissões de função pública precisarão de tratamento diferente.

A proposta ainda concede isenção fiscal para veículos comprados por policiais federais, civis e militares, ativos ou não na profissão. Isenção válida por 24 meses para apenas um veículo por pessoa.

Cristiane Souza argumentou não ser necessário tal mudança.

“O sistema de pontuação cumpre função essencial ao operar como mecanismo de inibição de comportamentos inadequados. Qualquer alteração que permita o cometimento de mais infrações significa aumento da tolerância com os que insistem em desrespeitar as normas.”

O Projeto ainda será analisado pelas comissões de constituição e justiça e de cidadania, além de finanças e tributação.

Com informações Fonte: Agência Câmara de Notícias

Redação – Brasil do Trecho