Diretor geral da Antt informa que a solução final será anunciada em breve
Concessionária responsável arrecada, mas não concluiu as obras conforme o contrato de concessão
Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, comentou que o governo federal encontrará soluções para retomada das obras de melhorias e duplicação da BR-163, trecho de 850 quilômetros entre Sinop e Itiquira. “Uma solução definitiva será comunicada dentro dos próximos dias”, divulgou Vitale, em encontro com o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).
A ANTT destacou a importância desse assunto, em especial pelo impacto na segurança viária em decorrência do atraso nas obras e que a solução buscada deve atender ao interesse público e manter a concessão de forma sustentável.
O leilão de concessão da BR-163 ocorreu em novembro de 2013 e em março de 2014, a rodovia foi outorgada à concessionária, com permissão para iniciar a cobrança de pedágio após a conclusão de 10% das obras previstas. Pelo contratado, a Rota do Oeste deveria duplicar 453,6 quilômetros. O investimento previsto para todas as frentes era cerca de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões somente para duplicação.
As obras deveriam estar concluídas até março de 2019, porém a empresa interrompeu sua execução em 2016, duplicando apenas 117,6 km, ou seja, 26% do total previsto. Atualmente, restam 335 km sem duplicar correspondentes a 74% e falta realizar 375 km de recuperação e 27 km de marginais. Face aos atrasos de 2019 a 2021, a Rota do Oeste foi autuada mais de 160 vezes pela ANTT. As multas ultrapassam R$ 565 milhões.
Mesmo sem realizar os trabalhos, a concessionária continua arrecadando com suas 9 praças de pedágio, sem conceder descontos, como é previsto no contrato caso existam atrasos. Uma comissão da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, instaurada para acompanhar esta questão, constatou porém que somente a ausência da execução da duplicação deveria implicar em 23% de redução na tarifa aplicada atualmente nas praças.
Em outro ponto, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos informou que de 2014 a 2020, foram registrados mais de 9,9 mil acidentes no trecho de concessão, com mais de 550 mortes, 1,5 mil feridos (graves e moderados) e mais de 6,6 mil com ferimentos leves.
Uma possibilidade para solução dessa questão seria a troca do controle da concessão, mas isso dependeria de um acordo entre particulares. Em paralelo, correria a abertura do processo de caducidade do contrato de concessão junto à concessionária Rota do Oeste. Existe também a opção de devolução amigável do contrato pela própria concessionária, como informa a ANTT.
Redação – Brasil do Trecho
