
Foto: Divulgação PRF
A Lei nº 9605/98 estabelece pena de seis meses a um ano de prisão e ainda o pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental
Tocantins é rota de transporte irregular de madeira
O caso ocorreu no sábado (20), nas cidades de Guaraí (TO) e Gurupi (TO) duas cargas irregulares de madeira.
O primeiro registro ocorreu no município de Guaraí, durante a madrugada em que os policiais rodoviários federais solicitaram a parada de um caminhão que seguia com destino a Paraíso do Tocantins (TO). O motorista do veículo era um rapaz de 22 anos.
Ele não apresentou documentos do caminhão e tão pouco do transporte e além de encontrar-se inabilitado, os 24,63 m³ de madeira serrada, não possuía sequer Nota Fiscal e nenhuma licença ambiental válida.
Tanto o rapaz que conduzia o caminhão, quanto a proprietária do veículo, foram enquadrados por transportar, adquirir e vender madeira, lenha, carvão sem licença válida, conforme o Art. 46 da Lei 9.605/98.
Resultado, o caminhão e a carga foram apreendidos e removidos para o pátio, onde estão à disposição da justiça e órgãos ambientais.
Em relação ao segundo registro policial, que ocorreu por volta das 18 hs no município de Gurupi, um senhor de 67 anos transportava 8,3 m³ de madeira angico.
Da mesma forma, também não tinha Nota Fiscal e licença ambiental válida, e o condutor mais a proprietária do caminhão enquadrados no mesmo crime. A carga foi conduzida para a fiscalização do Naturantis.
A pena para este tipo de crime, de acordo com a Lei 9605/98 é de seis meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa para quem comete crime ambiental.
Redação – Brasil do Trecho
Esta publicação foi modificada pela última vez em 23 de novembro de 2021 12:31
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