Confaz aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado nas vendas de combustíveis, por 90 dias.

Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS sobre os combustíveis

O Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, aprovou com unanimidade, o congelamento do valor do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em relação às vendas de combustíveis por 90 dias.

O objetivo é manter os preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que essa medida poderá dar um pouco de estabilidade aos preços dos combustíveis.

Para o diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazendo dos Estados – CONSEFAZ, Andre Horta, a medida seria mais um gesto de solidariedade do que uma solução ao consumidor, em relação a alta dos preços dos combustíveis, onde o foco do problema está na PPI – Política de Paridade Internacional adotada pela Petrobras. Essa política divorcia o preço de custo de se extrair o petróleo do que é cobrado ao consumidor, opina. 

Horta critica severamente a PPI, e diz ainda que ela é feita com o sacrifício da população brasileira  e interfere diretamente no modal de transportes rodoviários. 

Na prática, o ICMS fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras. 

Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e especialista em contas públicas, Felipe Salto, comenta que hoje essa revisão pela Petrobras nos preços dos combustíveis de 15 em 15 dias acaba gerando uma volatilidade grande. 

Mas o problema atual do combustível é a taxa de cambio e está com essa flutuação em razão dos desajustes e desarranjos da política fiscal. 

Redação – Brasil do Trecho