PT promove ação no Ministério Público contra o presidente da Petrobras em relação aos aumentos dos combustíveis

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O alto preço dos combustíveis é o principal fator de ação do PT contra o presidente da Petrobras

Ação junto ao Ministério Público foi executada por Bancada de Parlamentares do PT da Câmara dos Deputados

Os petistas acusam o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna por aplicar uma política abusiva de preços em relação aos combustíveis e de disseminar propaganda enganosa em campanhas publicitárias para tentar justificar o alto valor de seus produtos.

Na ação eles explicam que a Petrobras ao manter a política de preços, denominada Preço Paridade de Importação – PPI, desde o governo Temer até o atual governo de Bolsonaro, a Petrobras insere os custos logísticos de frete de importação dos produtos, frete calculado em dólar, como se o país não tivesse capacidade de produção.

A Petrobras produz em território brasileiro, aproximadamente 80% dos combustíveis consumidos no país, porém os brasileiros pagam como se fossem importados, pagando-se em dólar até uma tarifa portuária e de transporte que não existe e ainda assim, as refinarias operam com capacidade em torno de 30% abaixo de sua capacidade de produção e tendo várias obras de refinarias estagnadas, alegam os parlamentares.

O Alinhamento de preços praticados pela atual política da estatal, torna tudo mais caro, para comprar os combustíveis para o Brasil.

A política de preços da estatal é uma escolha do governo, não existe Lei

O Processo acusa representantes do governo e da Petrobras de disseminar informações falsas para justificar o alto preço dos combustíveis. Tanto o presidente da república quanto representantes do alto escalão da estatal, usam o termo “Lei da Paridade” para passar uma ideia de que a política de preços é imposta por uma legislação.

A política de preços da estatal é uma escolha do governo, não existe Lei

O preço de Paridade de Importação é uma escolha do governo, não existe Lei, alerta representantes do PT.

Isso foi uma escolha instituída por Michel Temer, sendo mantida por Jair Bolsonaro e pelo atual presidente da Petrobras.

Desta forma, essa divulgação errônea, induz o consumidor a pensar que a Petrobras cobraria somente R$ 2,32 de um litro de gasolina e que o restante do preço que passa de R$ 7,00 no país é decorrente de tributos, especialmente o ICMS.

A direção da estatal não informa ao consumidor que parte do litro da gasolina é composto de 270 ml de Etanol Anidro, o que faz encarecer ainda mais o produto, explicam os autores da ação.

Os parlamentares petistas acusam o Presidente da Petrobras de utilizar a empresa, oposta aos princípios elencados na Constituição Federal, que é utilizar a empresa de forma a beneficiar acionistas minoritários e demais empresas distribuidoras de combustíveis em evidente prejuízo da população e assim atentam contra a ordem econômica. 

Diante deste e outros fatos, o PT promoveu ação junto ao Ministério Público Federal – MPF, solicitando ações administrativas e judiciais, com vistas a apuração das infrações e a adoção de providências preliminares, abrindo-se desta forma, Inquérito Civil e posterior Ação civil Pública e demais ações judiciais pertinentes e responsabilidade de todos quantos tenham, por ação ou omissão, dado causa aos ilícitos noticiados.

Redação – Brasil do Trecho