Foto: José Cruz/Agência Brasil
O projeto do governo sobre os combustíveis foi sancionado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. A lei complementar 192/2018 prevê que o ICMS dos combustíveis seja com taxa única e alíquota fixa.
A mudança está valendo desde a última sexta-feira (11) onde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Outras mudanças significativas também foram aprovadas no texto.
Impostos como o PIS e Cofins do combustível serão isentos até o final do ano de 2022.
O poder agora para decidir sobre as alíquotas ficará a cargo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ele decidirá o valor do tributo incidindo sobre a unidade de medida e não mais por percentual sobre o preço.
Quase todos os combustíveis alcançaram a nova norma, entre eles estão a gasolina, o álcool, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel, apenas o querosene de aviação não está incluído.
Redação – Brasil do Trecho
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