Caminhoneiro pode ou não ter porte de arma

Essa dúvida permanece ainda hoje, face às declarações na época do presidente Bolsonaro em querer liberar o porte de armas para determinadas categorias profissionais.

Para tirar sua dúvida sobre o assunto, assista ao vídeo que orienta sobre essa situação e o que diz a legislação atual

Atualmente não temos nada em definitivo e nenhuma lei específica que permita aos caminhoneiros portarem armas e dessa forma, caso tenha interesse, deve procurar ter a autorização do porte de arma de fogo como um cidadão comum.

Existe um Projeto de Lei nº 4426/2020 do deputado Federal Nereu Crispim (PSD/RS), tramita ainda no Congresso e trata da profissão de caminhoneiro como de risco extremo e visa possibilitar à categoria o porte de arma para quem transporta cargas.

Então a única possibilidade é recorrer ao porte de arma comum e para isso já tem que ter a posse anteriormente, ter mais de 25 anos, não pode ter condenação criminal, fazer teste de tiro (teste de cores, alvo em movimento etc), realizar teste psicológico na Polícia Federal e assim receberá um laudo para juntar ao processo de porte de arma de fogo, comprovação de residência e por fim comprovação de efetiva necessidade, fundamentando tudo (explica fundamenta na Lei, explica fundamenta na jurisprudência).

Atualmente, essa é a única forma do caminhoneiro conseguir ter porte!

Redação – Brasil do Trecho