Entenda em qual situação os caminhoneiros podem utilizar da brecha

A Lei do Descanso é um tanto quanto controversa, muitos caminhoneiros se queixam de não encontrar com frequência lugares seguros para parar o caminhão. Entretanto, parece que esse cenário chega ao fim! Confira nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro:

A mudança faz parte do Renovar (Programa de Aumento de Produtividade da Frota Rodoviária no País). Os motoristas que não encontrarem pontos de paradas oficiais ou vagas livres, não serão mais multados. 

Segundo Marlonn Dummer, consultor de trânsito e membro do MOVITRAN (Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito), a modificação é bem simples: “A alteração é bem objetiva: “Antes, deveria registrar esse tempo excedente de direção e era multado. Hoje, se o motorista foi parado por um agente fiscalizador, ele poderá justificar verbalmente essas horas excedentes”.

Grande Conquista

Essa com certeza será uma grande conquista para os caminhoneiros, visto que atualmente, um transportador de carga não pode ultrapassar cinco horas e meia, de trabalho ininterruptas. Além do mais, a multa prevista é de R$130, com a perda de 4 pontos na carteira para quem não cumprisse essa exigência. 

Agora, tendo o poder de dialogar com os agentes sobre o motivo para o descumprimento da lei, os motoristas poderão ficar um pouco mais tranquilos, quando abordados.

De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para que um estabelecimento comercial possa se credenciar como ponto de parada e descanso, ele precisa ter um CNPJ ativo, alvará e não poderá comercializar bebidas alcoólicas ou permitir o consumo das mesmas. 

Entretanto, especialistas alertam para que essa “brecha” não acabe se tornando um ponto negativo é que os caminhoneiros, descansem sempre que puderem, pois a falta de sono ainda é uma grande causadora de acidentes no trânsito. Agora, basta acompanhar o site da ANTT e aguardar as novas paradas de descanso que serão construídas em nossas estradas! 

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Redação – Brasil do Trecho