Essa é uma polêmica muito grande e que até hoje trás certa curiosidade sobre o assunto.

Existe até um Projeto de Lei que está em trâmite no Congresso e que permite que o caminhoneiro tenha porte de arma, mas como isso será possível

Uma grande polêmica envolvendo os caminhoneiros com relação a possibilidade de ter porte de arma, trás ainda muita curiosidade, dúvidas e desconfianças à respeito desse assunto, principalmente para caminhoneiros que trafegam durante a noite.

Será possível que isso possa a vir se concretizar ou seria contra as regras e legislação atual? A verdade é que esse assunto gerou grande polêmica e se você caminhoneiro, quer conhecer um pouco mais sobre ele, não perca então essa matéria, que pretende desvendar esse mistério de uma vez por todas.

A posse de armas para motoristas e o surgimento da polêmica

Em virtude do cenário político que ocorreu nos últimos anos, trazendo a possibilidade de porte de arma para caçadores, dentre outras atividades que poderiam ser legalizadas, comentou-se também sobre a extensão da posse de armas para caminhoneiros durante toda sua vida, criando uma grande polêmica sobre o assunto.

De um lado, os que acreditam que com isso a criminalidade diminuiria, pois aqueles que teriam a intenção de cometer um crime pensariam duas vezes antes de pensar em executá-lo.

Por outro lado, a oposição, que alega que isso aumentaria a violência ainda mais, ocasionando em um verdadeiro faroeste urbano e que seria uma catástrofe para nosso país.

A polêmica é grande, em especial por que em alguns países a legalidade do porte de armas é permitida, como a Noruega, o Canadá, o Panamá, a Finlândia e os Estados Unidos, por exemplo, aliás este último possui uma forte tradição, permitindo às pessoas adquirirem armas para sua proteção.

Há 17 anos atrás era possível no Brasil comprar uma arma em qualquer loja de artigos esportivos e de caça. Contudo com o aumento assustador da criminalidade e do índice de homicídios, em 2003 foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, correspondendo a uma política de controle de armas, onde naquele período, muitas armas foram destruídas publicamente, simbolizando a vontade de que no Brasil, isso diminuísse gradativamente.

Em 2018 o presidente Jair Bolsonaro, na época ainda como deputado Federal, demonstrava sua intenção em flexibilizar a posse de armas de fogo. Era um período às vésperas das eleições presidenciais e isso trouxe muita polêmica e consequentemente, aqueles que acreditavam que esta poderia ser uma solução para aumentar a proteção do cidadão, acabaram votando em Bolsonaro, que debatia veementemente que acabaria com a violência no país.

Bolsonaro acreditava que essa ação diminuiria a bandidagem e que o cidadão teria a possibilidade de reagir em legítima defesa com arma de fogo, direcionando principalmente para os caminhoneiros, dizendo que aqueles que aderissem ao porte de armas e reagisse em sua defesa, responderia por isso, mas não teria penalidades a cumprir.

Isso fez com que muitos caminhoneiros que exercem a sua função, na época se sentissem representados e acolhidos e acabou ganhando muita força política. Bolsonaro utilizou fortemente as redes sociais, propagando o porte de armas como solução para diminuição da violência no Brasil e que aqueles que pretendessem ter arma de fogo, isso seria facilitado.

Porém, aquilo que seria visto como uma segurança a mais para muitas pessoas acabou explodindo com o aumento de índices de criminalidade por todo o país e de forma indiscriminada e sem precedentes, aumentando ainda mais a polêmica sobre esse assunto e os olhares dos novos governantes que estarão assumindo o controle da Nação e dos estados do Brasil no próximo ano, prometendo esquentar a discussão nos bastidores políticos sobre o assunto.

Afinal, o porte de arma de fogo é permitido?

Através de Decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro, sendo considerada uma das suas primeiras medidas de seu mandato, o mesmo foi assinado em janeiro de 2019, alterando o Decreto anterior nº 5.123 de 2004, regulamentando a Lei 10.826 de 2003.

A Lei dos caminhoneiros que tinha sido sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tinha como objetivo principal a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o país, sendo considerado crime com penalidades a serem cumpridas, para quem tivesse a posse de arma sem o devido registro. A pena seria de 1 a 3 anos de detenção e multa.

Mas é permitido ou não a posse e o porte de armas? Como está a situação atual sobre isso? 

Existe uma diferença que iremos detalhar agora, que é a posse e o porte de armas. A posse é a possibilidade legal de ter arma em sua residência ou durante a sua jornada de trabalho, desde que seja o proprietário. Já para porte, que é circular com a arma livremente, a lei não determina isso e não houve mudanças, mantendo-se apenas essa possibilidade para os agentes de polícia em especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O que ocorreu na verdade é que o Decreto não traz mudanças significativas, pois a posse de arma sem registro continua sendo considerado crime. O que ocorreu é que alguns critérios foram facilitados por Bolsonaro, incluindo quem pode ter a posse.

No Artigo 12 por vontade do presidente Bolsonaro, criou o parágrafo 7º e foi exatamente aí que a polêmica começou, pois facilita algumas situações para que as pessoas tenham acesso à posse de arma de fogo, como abaixo resumimos:

Residentes de área rural, residentes de área urbana com elevado índice de criminalidade tendo mais de dez homicídios a cada cem mil habitantes, titulares ou responsáveis de estabelecimentos comerciais ou industriais e por último, colecionadores, atiradores e caçadores, estes, devendo estar registrados no Comando do Exército. O decreto permite ainda ter até quatro armas de fogo por usuário. Logo a posse de armas de fogo é permitida nas situações acima e em casos que relacionam agentes de polícia.

Logo a posse de arma atualmente é permitida nas condições definidas pelo decreto de Bolsonaro, mas o porte continua tendo restrições como antes e sendo assim é proibido.

Projeto de Lei 937/2021 possibilitaria ao caminhoneiro ter porte de arma

Em virtude da Lei de Lula e do Decreto de Bolsonaro não preverem o livre porte de armas, sendo atualmente proibido, exceto para agentes de polícia, os caminhoneiros não têm autorização para portar armas de fogo em seus veículos, sendo configurado crime para quem o fizer.

Por esse motivo é que existe um Projeto de Lei que tenta passar pela aprovação no Congresso para permitir que isso possa ocorrer, porém existe forte resistência de opositores com relação a isso, inclusive do próprio presidente eleito, Lula, já declarou veementemente que é contra.

Com o início do novo governo é provável que volte a endurecer a Lei que regulamenta a posse e o porte de arma de fogo, valendo a vontade da maioria e proibindo a posse e o porte de armas.

Resta aguardarmos como esse assunto será conduzido pelo novo governo e se será realizado alguma espécie de “Referendo” para que haja uma nova participação da população ou se será considerado o que já está em vigor.

Se a violência aumentou, mesmo com a flexibilização da posse de arma de fogo, liberar o porte de arma de fogo pode piorar a situação da criminalidade e não ter o efeito desejado, que é promover a segurança de todos, ou seja, o “tiro pode ter saído pela culatra”, do Decreto feito por Bolsonaro.

O caminhoneiro poderá utilizar a arma dentro do caminhão?

De acordo com a Lei sancionada por Lula e pelo Decreto de Bolsonaro que flexibilizou o acesso à posse, aumentando as categorias que podem ter, não, ou seja, ambas as legislações proíbem que o caminhoneiro tenha porte de arma, seja dentro do caminhão ou transitar armado em qualquer outro lugar, como por exemplo em uma transportadora.

É de extrema importância que os novos caminhoneiros com pouca experiência também tenha esse conhecimento para não passar por graves problemas.

Contudo, a polêmica se poderá ou não no futuro portar arma, caberá a uma nova avaliação do próximo governo, que já sinalizou que é contra a liberação da posse e do porte de arma de fogo, se prevalecendo de que com a flexibilização imposta pelo Decreto de Bolsonaro, ao invés de diminuir a criminalidade e o número de homicídios, esses aumentaram e muito nos últimos anos.

Logo, a tendência é de que tanto a posse, quanto o porte de arma de fogo não seja facilitado, pelo contrário, o que vislumbramos é que a partir de 2023, um novo Decreto torna sem efeito o atual e que regulamente a Lei do desarmamento, fortalecendo-a.

Como o caminhoneiro pode adquirir uma arma legalizada

O Porte de Arma de Fogo trata-se de uma autorização legalmente expedida pela Polícia Federal. É um documento que permite que o proprietário da arma, transporte a mesma fora de sua casa ou ao exercer a sua função como caminhoneiro.

Até mesmo para o transporte excepcional de uma arma de fogo, como por exemplo, sua retirada da loja ou transportá-la entre dois endereços, deverá solicitar previamente para a Polícia Federal, um guia de tráfego. Esse guia autorizará o transporte da arma sem munição e devidamente desmontada. Vejam quais são os requisitos para conseguir ter arma de fogo:

• Ter, no mínimo, 25 anos de idade;
• Comprovar residência fixa;
• Ter uma ocupação lícita;
• Certificação técnica e psicológica de manuseio, utilização e equilíbrio para o porte de arma de fogo;
• Certidão negativa em relação a antecedentes criminais.
• Cópias do RG, CPF e comprovante de residência autenticadas em cartório;
• Declaração de necessidade do porte (o modelo está disponível no site da Polícia Federal);
• Certidões negativas de antecedentes criminais em todos os âmbitos jurídicos brasileiros, além da comprovação de que não existem inquéritos ou processos criminais em andamento;
• Comprovante de ocupação profissional lícita;
• Comprovante de aprovação em exame técnico e psicológico para manuseio de arma de fogo, realizado em pelo menos um ano, e atestado por instrutor credenciado pela Polícia Federal;
• Cópia do certificado de registro de arma de fogo;
• Uma foto 3×4 recente.

Todos os documentos acima devem ser levados para a Polícia Federal no dia do pedido. O Porte de Arma de Fogo, se autorizado e concedido, terá validade de até cinco anos.

Penalidades para quem não cumpre a Lei: a pena para quem tem posse de arma de fogo de forma ilegal é de um a três anos de detenção e multa. Já quem tem o porte ilegal de armas de fogo a pena é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Diferença entre posse e porte de armas

Ratificamos aqui a diferença entre posse e posse de arma de fogo:

Posse – é a autorização para ter a guarda de arma de fogo em sua residência ou em seu trabalho (como proprietário). O Decreto de Bolsonaro flexibilizou para determinadas atividades, como vimos acima, permitindo agir em legítima defesa, considerando alguns critérios.

Porte – é a autorização dada pela PF – Polícia Federal, para que o proprietário possa trafegar com arma de fogo.

Principais cuidados ao ter uma arma de fogo

Muitos acidentes são ocasionados em alguns casos, quando não se tem o devido cuidado com a guarda da arma de fogo. Crianças, adolescentes e até mesmo adultos que não têm o devido treinamento e não sabem como manusear uma arma de fogo, podem acidentalmente se ferirem ou ocasionarem até mesmo vítimas fatais.

Logo, nunca brinque com uma arma de fogo, não manuseie a mesma se não lhe pertence. Para os donos, não deixe a arma de fogo ao alcance de crianças, pois elas são curiosas e podem tentar pegá-las e usá-las indevidamente em brincadeiras perigosas. Guarde as armas de fogo, sem munição e em cofres, que só podem ser abertos com códigos de segurança.

Não coloque uma arma de fogo próxima de locais com alta temperatura. Se encontrar uma arma de fogo que não lhe pertence e não reconheça a mesma, acione as autoridades policiais competentes para recolhê-la.

Redação – Brasil do Trecho