A abordagem para fins de fiscalização não é mais obrigatória

Foto: Helene Santos/SVM

Algumas Infrações de trânsito poderão ser registradas sem a necessidade de o agente abordar o condutor.

O novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trouxe mudanças para a forma de fiscalização de veículos. Geralmente, os agentes de trânsito abordavam o condutor para verificar sua documentação, como a carteira de motorista e os documentos do veículo.

No entanto, com a mudança efetuada no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, “considera-se em flagrante quem está cometendo a infração de trânsito ou acaba de cometê-la, com ou sem abordagem”.

Algumas exceções

Quando constatada a infração sem abordagem do veículo, é necessário que o agente detalhe no auto de infração. Contudo, em alguns casos será necessário a abordagem ao condutor, por exemplo, para realizar testes de serenidade, como o do bafômetro.

Mas nos casos em que não é necessário, ou seja impossível a abordagem, o agente de trânsito tem permissão legal para autuar o infrator sem abordá-lo.

Redação – Brasil do Trecho