Caminhoneiros poderão dirigir após fazer uso de substâncias ilícitas?

Mudanças no STF e no congresso podem mudar a abordagem dos policiais com os caminhoneiros

Um caminhoneiro acabou sendo autuado na última sexta-feira(26) em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal(PRF) na Via Dutra, no município de Itatiaia, Rio de Janeiro. Intitulada operação nacional de segurança viária 2023, os agentes decidiram interceptar o caminhão que gerou suspeita.

O caminhoneiro, de 28 anos, foi questionado a respeito da duração da sua jornada da condução do veículo e ele informou que o disco cronotacógrafo(aparelho medidor e registro de velocidade e distância percorrida) estava vencido.

O homem apresentava comportamento bastante estranho e demonstrando desconforto, o que gerou estranheza nos agentes onde logo perguntaram se ele havia feito algum uso de substância ilícita.

Com a não negativa do motorista, os policiais confirmaram sua tese e o condutor do caminhão pontuou que estava com drogas, especificamente cocaína, dentro do seu veículo.

Os agentes encontraram 21 pinos da droga no painel do motorista e resquícios do pó pela cabine, além de um cartão de crédito usado para alinhamento de carreiras de pó, um espelho onde era colocado a droga para uso e uma nota em formato de canudo, provavelmente para aspirar a cocaína.

Os policiais apreenderam a droga e fizeram um TCO(Termo circunstanciado de ocorrência) que o motorista assinou e se comprometeu a comparecer em juízo assim que acionado.

Os órgãos de trânsito se preocupam pela forma de fiscalização que a PRF e similares podem atuar já que algumas medidas atualmente podem ser consideradas abuso de autoridade e se algumas decisões da lei forem tomadas, o trabalho será com menos penalizações ainda.

Os policiais rodoviários federais reclamam que fica mais difícil manter as fiscalizações em relação ao período de descanso obrigatório entre jornada de 5 horas e meia e também a respeito do exame toxicológico.

Mudanças nas penalizações

A MP 1153/2022 atual garante que penalizações a respeito do exame toxicológico de paradas obrigatórias pelos caminhoneiros só devem ser consideradas a partir do ano de 2025.

Apesar de mudanças nessa MP já votadas no Congresso Nacional, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não sancionou, ou seja, as mudanças não estão em vigor que daria autoridade aos policiais em já penalizarem quem for pego em infração a respeito do exame toxicológico e descanso obrigatório.

Por um lado os policiais esperam ansiosamente que o presidente sancione as alterações feitas no congresso, de outro ponto, o STF(Supremo Tribunal Federal) pode descriminalizar o porte de drogas para consumo, o que seria bem pior analisar caminhoneiros que fazem uso de substâncias ilícitas.