Lei sancionada por Lula retoma penalidades para motoristas com exame toxicológico irregular a partir de julho de 2023

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que restabelece as penalidades para motoristas que não estiverem com o exame toxicológico em dia. A medida entrará em vigor a partir do dia 1° de julho de 2023.

De acordo com a edição publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (20), os condutores obrigados a apresentar o exame toxicológico conforme o Código de Trânsito Brasileiro estarão sujeitos às sanções previstas na legislação caso estejam irregulares após essa data.

Lula vetou alguns pontos do texto originalmente aprovado pelo Congresso Nacional, como considerar infração gravíssima quando o exame estivesse vencido há mais de 30 dias e prever multa nesses casos. O presidente também vetou multas para quem dirigisse enquanto aguardava resultado negativo do teste.

Dessa forma, as penalidades serão aplicadas aos profissionais que não realizarem o exame. A partir de julho de 2023, aqueles flagrados sem ter feito o teste receberão multa e poderão perder seu direito à habilitação por até 12 meses em caso de reincidência.

Durante o governo Jair Bolsonaro, os motoristas estavam isentos dessa penalidade até 2025. Na época, eles não seriam punidos por eventuais irregularidades no toxicológico até esse prazo.

É importante lembrar que os motoristas das categorias “C”, “D” e “E”, principalmente os caminhoneiros, devem realizar o exame a cada dois anos e seis meses, seja na renovação da CNH ou na obtenção da categoria. O teste toxicológico identifica o uso de substâncias ilícitas nos 90 dias anteriores à data da coleta.