Segundo o sindicato, esse é o primeiro ato do presidente da República em prol da classe caminhoneira em seu terceiro mandato.

O presidente do Sindicam Ourinhos, Júnior, gravou um vídeo parabenizando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela assinatura da lei 14.599, de 19 de junho de 2023.

A lei se refere ao seguro das viagens dos caminhoneiros, que impede descontos diretos no valor do frete a ser pago para os profissionais das estradas.

Assinada pelo presidente, Júnior enfatiza que a assinatura dessa lei é o primeiro aceno do presidente da República para a classe trabalhadora das estradas em seu governo.

Já em vigor, se cooperativas, transportadoras ou quaisquer outras empresas contratarem o seguro e descontarem do caminhoneiro, elas poderão ser multadas no valor de duas vezes o montante pago pelo frete.

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O motorista deverá ficar responsável apenas pelo seguro de responsabilidade civil, e os demais custos deverão ser pagos pelo contratante, sem afetar o valor a ser pago para o caminhoneiro.

Júnior pede aos caminhoneiros que enfrentarem problemas em relação às mudanças que entrem em contato com o Sindicam Ourinhos e, caso sejam cobrados valores indevidos, poderão pedir indenização.