A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em São Paulo, emitiu um veredito condenatório contra uma empresa do setor de transporte de produtos químicos, obrigando-a a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão veio após a empresa ser considerada culpada por negligenciar as condições de segurança de um de seus motoristas, que foi colocado para dirigir um caminhão em estado precário e inadequado para operações seguras.
O motorista, cujas responsabilidades incluíam viagens por cidades do interior de São Paulo e para outros estados, ficou exposto a sérios riscos devido à falta de manutenção adequada no veículo que lhe foi designado. Segundo os registros apresentados durante o processo, o caminhão em questão apresentava uma série de problemas críticos, incluindo falhas nos freios, na capa, no tapete e a ausência de cinto de segurança apropriado para a carga transportada – produtos químicos perigosos.
Enquanto a empresa se defendeu ao atribuir a responsabilidade ao motorista quanto à verificação das licenças do veículo, o condutor alegou que frequentemente comunicava as necessidades de manutenção por meio de relatórios de inspeção, nos quais fazia diversas observações. No entanto, suas solicitações eram rotineiramente ignoradas. No decorrer do processo, a empregadora apresentou uma lista de inspeção da frota, onde o motorista registrava vazamentos e níveis inadequados no veículo.
Um depoimento crucial veio de uma testemunha, que detalhou as condições alarmantes do caminhão modelo 1620. Descrevendo-o como tendo “meia vida”, a testemunha evidenciou um estado de envelhecimento avançado, mencionando pneus carecas, grampos e palhetas ausentes, falta de sistema de freio eficaz, banco com assento repartido e sem espuma. Essa declaração reforçou ainda mais a negligência da empresa em fornecer um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários.
A decisão da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos reafirma a importância da segurança no ambiente de trabalho e lança um alerta claro para as empresas que negligenciam a manutenção adequada de seus veículos. A condenação e a indenização servem como um precedente para assegurar que os empregadores sejam responsáveis pela integridade e bem-estar de seus funcionários durante suas atividades laborais.
Esta sentença também ressalta a necessidade de rigorosa supervisão e fiscalização dos órgãos competentes para garantir que as empresas cumpram os regulamentos de segurança e manutenção, proporcionando um ambiente de trabalho seguro para todos os trabalhadores, especialmente aqueles que operam em setores de risco, como o transporte de produtos químicos.
Processo: 1000389-84.2023.5.02.0323
Redação – Brasil do Trecho – Informações: Conjur
