Caso o projeto seja aprovado, essa medida pode entrar em vigor

Se você é um motorista e passou pela suspensão da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), acumulando menos de 40 pontos, existe a perspectiva de uma oportunidade de revisão dessa penalidade, caso um projeto aprovado pela Câmara seja sancionado.

Esse projeto visa ajustar as disposições sobre a revisão da suspensão da CNH, após a lei 14.071/2020 ter alterado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente em relação às penalidades e pontuações.

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara já aprovou o texto, que oferece aos motoristas passando por processos de suspensão, com menos de 40 pontos acumulados na carteira e nenhuma infração gravíssima, a oportunidade de solicitar a revisão da penalidade.

O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça, seguida por votação. Se todo o procedimento ocorrer conforme planejado, e o projeto for sancionado pelo Presidente da República, essa medida poderá entrar em vigor.

Legislação Atual sobre Pontuação na CNH

De acordo com a lei vigente, apenas motoristas que acumularem mais de 20 pontos e tiverem duas ou mais infrações gravíssimas, ou que atingirem 30 pontos e cometerem uma infração gravíssima, ou ainda aqueles que alcançarem 40 pontos, todos esses pontos dentro de um período de 12 meses, serão penalizados.

Motoristas que desempenham atividades remuneradas e possuem categorias C, D e E têm a possibilidade de realizar um curso de reciclagem ao atingirem 30 pontos dentro de um período de 12 meses. Isso faz parte dos procedimentos para evitar a suspensão ou o cancelamento da CNH.