A medida provisória que reintroduzia a cobrança perdeu a validade.

Uma boa notícia para os caminhoneiros: a medida provisória que pretendia restabelecer a cobrança do imposto federal sobre o diesel perdeu a validade, e o combustível terá a alíquota de PIS/COFINS zerada até o dia 31 de dezembro.

A Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) confirmou a informação e espera que a alíquota zerada dos impostos federais agora influencie no preço final do litro do diesel.

A medida provisória que buscava reintroduzir a cobrança dos impostos federais foi publicada em 5 de junho, com validade por 60 dias, e foi prorrogada por mais 60 dias.

Como o Congresso Nacional não votou novamente o texto, ele perdeu a validade, invalidando a MP. A partir de então, entra em vigor a lei que estabeleceu a isenção até 31 de dezembro.

Vale ressaltar que a alíquota do PIS/COFINS sobre o diesel estava zerada desde o ano de 2021 para ajudar a reduzir o valor do litro do combustível e, ao que tudo indica, continuará zerada até o último dia de 2023.