A Medida Provisória perdeu a validade nesta terça-feira (03).

O valor do diesel deve ficar mais acessível para os consumidores após a Medida Provisória 1175, que havia reintroduzido a tributação do combustível em R$ 0,11 por litro para custear o desconto de R$ 1,5 bilhão em tributos para o programa de renovação da frota, perder a validade nesta terça-feira (03).

Assim, os impostos federais que incidem sobre o diesel ficam suspensos até que uma nova MP possa ser editada.

“Em princípio, se não houver outra alteração legal, voltará a se aplicar o disposto no art. 3° da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltarão aos seus valores normais, a saber: R$ 0,35/litro para o diesel; e R$ 0,14/litro para o biodiesel”, informou a Receita Federal à Agência Brasil.

Entenda o Caso

No início do ano, o atual governo decidiu manter zerados, até o fim do ano, os impostos do Pis/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. Contudo, posteriormente, o governo voltou a cobrar a tributação parcial, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa de descontos no carro popular, caminhão e ônibus zero km lançado em junho.

Com isso, foi editada a MP 1.175, autorizando o retorno parcial dos tributos sobre o combustível, que perdeu a validade nesta semana.