PRF intercepta carga ilegal de madeira e apreende toneladas de toras na BR-153

Foto: Reprodução / PRF

Foram apreendidos mais de 25 m³ de madeira ilegal.

Durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no quilômetro 962 da BR-153, um caminhão foi interceptado por estar transportando madeira ilegalmente. O incidente ocorreu na noite da última terça-feira (24), e durante a abordagem ao veículo, os policiais identificaram divergências entre as informações na Guia Florestal e aquelas registradas no sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA).

Como resultado, os 25,42 m³ de madeira apreendidos e o caminhoneiro foram encaminhados à delegacia para as medidas necessárias. Inicialmente, o motorista deverá responder por crimes ambientais e uso de documento falso.

Penas para o transporte ilegal de madeira

• A Lei 9.605/98 estabelece as sanções penais e administrativas relacionadas a condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, bem como outras providências.
• Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem se munir da via que deve acompanhar o produto até o beneficiamento final:
• Pena — detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.

Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo de viagem ou armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Penas para uso de documento falso

As penas podem chegar a 6 anos de prisão e multa. Tudo dependerá se o próprio motorista falsificou o documento, se alguém forneceu um documento falso para ele, etc. O Código Penal prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem falsificar, total ou parcialmente, documento público ou particular.