Avaliação psicológica para motoristas: possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

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A discussão sobre a avaliação psicológica para motoristas ganha destaque com a possibilidade de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, a avaliação é realizada em situações específicas, mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que amplia esse processo. Neste artigo, exploraremos o funcionamento da avaliação psicológica atualmente, as possíveis mudanças propostas e seu impacto na segurança viária.

Avaliação Psicológica Atual

O Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental, incluindo avaliação psicológica, para quem está tirando a primeira habilitação. Além disso, o parágrafo terceiro destaca a necessidade de avaliação psicológica preliminar e complementar para condutores que exercem atividade remunerada com o veículo, na renovação da CNH.

Possíveis Mudanças

A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sugere que a avaliação psicológica seja incluída nas renovações de habilitação, não se limitando apenas aos condutores que exercem atividade remunerada. Isso significa que, além dos novos condutores e daqueles com atividade remunerada, todos os condutores teriam que passar por avaliação psicológica ao renovar suas habilitações.

Como a Mudança Pode Impactar

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a avaliação psicológica se tornará uma exigência para todos os motoristas, independentemente de exercerem atividade remunerada. Isso representa uma mudança significativa na abordagem atual, visando aprimorar a segurança no trânsito ao avaliar a saúde mental de todos os condutores.

Entendendo as Situações Específicas

Atualmente, a avaliação psicológica também é exigida em casos específicos, como em situações de sinistros graves em que o condutor contribuiu, condenação judicial por delito de trânsito e quando o condutor é considerado uma ameaça à segurança viária. Essas situações não seriam alteradas pela proposta em discussão.

Opiniões Divergentes

O debate sobre a importância da avaliação psicológica para todos os motoristas está em curso. Alguns defendem que isso contribuiria para um trânsito mais seguro, enquanto outros questionam a eficácia dessa medida e a possível sobrecarga para os condutores.

A possível ampliação da avaliação psicológica no CTB levanta questões cruciais sobre a segurança viária e a saúde mental dos condutores.

A decisão final caberá à Câmara dos Deputados, sendo essencial considerar as opiniões divergentes da sociedade sobre essa proposta. Independentemente do desfecho, o tema destaca a constante busca por medidas que aprimorem a segurança no trânsito em território nacional.