O motorista se comprometeu a comparecer ao Juizado Especial Criminal para responder pelo transporte de mercadoria sem nota fiscal

Na última segunda-feira (04), uma cena surpreendente ocorreu na BR-110, em Paulo Afonso (BA), quando um caminhão Mercedes Benz L1620, registrado em Tupanatinga (PE), foi parado pelos policiais rodoviários federais.

O que era para ser uma viagem rotineira de transporte de milho se transformou em uma operação policial, tudo por causa da ausência de um documento vital: a nota fiscal da carga.

O motorista, um homem de 47 anos, admitiu ter carregado 18 toneladas de milho em Fátima (BA) e estava a caminho de Lajedo, Pernambuco.

Porém, sua falta de atenção aos detalhes legais o colocou em sérios apuros. Sem a nota fiscal, ele violou a Lei 8.137/90, que estabelece as diretrizes para o transporte de mercadorias.

O resultado? O caminhoneiro teve que assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometer a comparecer ao Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder pelo delito.

Enquanto isso, sua carga foi entregue à Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ/BA), desencadeando uma série de procedimentos administrativos e multas.

Sem nota fiscal, não há trégua. Este incidente serve como um alerta para todos os envolvidos no transporte de cargas: a nota fiscal é um documento inegociável.

Não apenas prova a legalidade da transação, mas também garante a segurança do transporte, evitando complicações legais e prejuízos financeiros. Portanto, lembre-se: sempre verifique se sua carga está devidamente documentada antes de iniciar sua jornada.