Fiscalização da PRF resulta na apreensão de madeira nativa sem documentação legal na Bahia

Na noite desta terça-feira (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desencadeou uma operação crucial de fiscalização no km 370 da BR-101, em Gandu, Bahia, resultando na interceptação de uma carga de madeira nativa sendo transportada ilegalmente em um caminhão Ford F4000.

Durante a abordagem ao veículo, os policiais constataram que a carga na carroceria do caminhão não possuía licença válida nem documentação fiscal, ambos essenciais para o transporte legal de mercadorias dessa natureza.

Diante da flagrante irregularidade, os policiais procederam com a apreensão de 7,5 metros cúbicos de madeira nativa. O motorista do caminhão assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer perante o Juizado Especial Criminal para responder pelas infrações, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais.

Tanto o veículo quanto a carga apreendida foram recolhidos ao pátio da PRF, onde permanecerão à disposição dos órgãos ambientais competentes para os devidos procedimentos administrativos.

Consequências Legais do Crime Ambiental

A PRF enfatiza que a Lei nº 9605/98 estipula pena de seis meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa, para quem cometer crimes ambientais como este. É importante destacar que o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença é expressamente proibido pela legislação, incluindo transporte e armazenamento desses materiais.