Foto: Reprodução / fabrimetalarmazenagem
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a atualização dos valores relativos ao pagamento do tempo adicional de carga e descarga para veículos de transporte rodoviário de cargas.
O montante anteriormente estabelecido em R$ 2,21, em vigor desde abril de 2023, foi ajustado para R$ 2,29 após revisão.
Esta atualização, realizada anualmente, segue as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), refletindo um aumento acumulado de 3,39% no período entre abril de 2023 e março de 2024.
Conforme estabelecido na Lei n.º 11.442/2007, o prazo máximo permitido para carga e descarga é de cinco horas a partir da chegada do veículo ao local de destino. Após esse período, o Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) tem direito a receber o pagamento de R$ 2,29 por tonelada/hora ou fração.
Para garantir a transparência e regularização das atividades no setor, é obrigatório que o embarcador e o destinatário da carga forneçam ao transportador um documento comprobatório do horário de chegada do veículo nas instalações.
A falta deste documento pode acarretar penalidades, incluindo multas aplicadas pela ANTT, limitadas a 5% do valor total da carga, conforme estipulado pela Lei nº 13.103, de 2015.
Na maioria dos casos, não é crime, mas é infração de trânsito e pode virar crime dependendo da situação. Ou…
Essa é uma dúvida muito comum entre caminhoneiros contratados, agregados e até empresários do transporte: receber comissão “por fora”, sem…
Uma história simples, mas cheia de carinho, acabou conquistando a internet nos últimos dias. Um cachorro que vivia nas ruas…
A empresa Rodo Leve A Rodo Leve, empresa renomada no setor de transportes, anunciou a abertura de um novo processo…
A empresa Carvalima anunciou um novo processo seletivo para motorista carreteiro, os interessados em participar do processo seletivo devem atender…
Essa é uma dúvida muito comum entre caminhoneiros: vale a pena sair do Brasil e rodar Argentina, Paraguai, Uruguai ou…
Este site utiliza cookies.