Irregularidades flagradas em fiscalização na BR-364 levam à retenção do carregamento

No último domingo (05), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia conduziu uma operação de fiscalização ambiental na BR-364, próximo ao km 519, no município de Ariquemes–RO. Durante a ação, uma carga de madeira serrada foi descoberta sendo transportada em desacordo com a legislação vigente.

Durante a verificação detalhada, a equipe policial constatou várias irregularidades nos documentos apresentados. Foi descoberto que a origem da madeira não coincidia com a origem declarada/autorizada no Documento de Origem Florestal (DOF).

Além disso, o DOF continha informações genéricas e omitia a rota de transporte, violando normas estabelecidas pela IN IBAMA 21/2014 e Portaria IBAMA 21/2023. Segundo a PRF, tais irregularidades constituem motivos para invalidação do DOF e configuram crime ambiental de acordo com o Art. 46 da Lei 9.605/1998.

Retenção da Carga e Providências Tomadas

Um total de 45,403 metros cúbicos de madeira serrada foram retidos para inspeção pelos órgãos ambientais competentes. Posteriormente, o carregamento foi encaminhado à justiça para as medidas legais cabíveis.

O motorista do caminhão assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer perante o Juizado Especial Criminal (JECRim) da respectiva Comarca para esclarecimentos adicionais.