Revisões e reajustes tarifários já estão em vigor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou, na terça-feira (28), a implementação de novas tarifas de pedágio para a Autopista Litoral Sul S/A, concessionária responsável pelo trecho das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, que ligam Curitiba a Florianópolis.

As mudanças, autorizadas pela deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU), incluem duas revisões tarifárias distintas: a 18ª Revisão Extraordinária e a 16ª Revisão Ordinária.

A 18ª Revisão Extraordinária ajustou a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 2,01309 para R$ 1,99713, enquanto a 16ª Revisão Ordinária redefiniu este valor para R$ 2,00673. Posteriormente, a 19ª Revisão Extraordinária alterou a TBP para R$ 2,04403.

Reajustes com Base no IPCA

O reajuste tarifário, fundamentado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultou em um aumento de 4,51%, refletindo a atualização monetária conforme a inflação.

Além disso, as tarifas foram simplificadas por meio de um arredondamento, que ajustou os valores nas praças de pedágio para a categoria 1 de veículos de R$ 4,90 para R$ 5,20. As praças de pedágio afetadas por esta mudança são: P1 em São José dos Pinhais–PR, P2 em Garuva–SC, P3 em Araquari–SC, P4 em Porto Belo–SC–SC e P5 em Palhoça–SC.

Novo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão

Conforme a Agência, também foi autorizada a celebração do sexto termo aditivo ao contrato de concessão entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul S/A. Este termo aditivo inclui alterações no Programa de Exploração da Rodovia (PER), especificamente nos sistemas de controle de velocidade e seus custos administrativos. As novas tarifas entram em vigor na última terça-feira (28).