Caminhoneiro exige seu direito de consumidor em pernoite, em posto na Br-116

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O motorista esclareceu como você deve procurar  os seus direitos na relação de consumo como caminhoneiro

Um dos principais problemas enfrentados por caminhoneiros é onde dormir enquanto está em viagem que dura por muitas vezes até semanas.

Os motoristas ficam longe de casa e não tendo um lugar para fazer suas necessidades básicas como usar o banheiro, tomar um banho e dormir, é necessário contar com os postos e áreas de descanso para isso.

Um caminhoneiro, conhecido como QRA Rato Branco, fez um vídeo mostrando a negociação do pernoite e exigindo que se cumpra a lei.

Na maioria dos casos os caminhoneiros só conseguem uma vaga para pernoitar após terem uma relação de consumo com o ambiente, fazendo pelo menos um abastecimento no local.

No caso de QRA Rato Branco, ele consumiu, mas foi obrigado a pagar um valor de R$ 40,00 pelo pernoite.

O caminhoneiro gastou R$ 74,24 no restaurante e pagou R$ 10,00 para tomar um banho no local, o que configura a relação de consumo. O posto em questão, fica em Uirapuru, localizado às margens da Br-116.

Exigindo seus direitos

O caminhoneiro não se negou a pagar os R$ 40,00, mas exigiu a nota fiscal da quantia do pernoite.

No caso, se a empresa se negasse a dar o documento, ela estaria cometendo o crime de sonegação fiscal e poderia sofrer sanções administrativas e criminais em relação a isso.

QRA Rato Branco exigiu o documento fiscal com o seu CPF e mostrando a hora que ele chegou no local e a hora que ele deveria sair, registrando todo tempo do pernoite de acordo com o código de defesa do consumidor.

O funcionário da empresa até que tentou dar um recibo para o caminhoneiro, mas ele insistia que queria a nota fiscal que aplicava o imposto sobre o serviço.

Após bastante exigência para ter o seu direito garantido por lei, o caminhoneiro conseguiu com que a nota fiscal fosse emitida resguardando todos seus direitos em relação a preservação do seu caminhão durante o pernoite e direito do consumidor.