PRF flagra caminhoneiro com rebites e sem descanso obrigatório na BR-406

Na manhã desta segunda-feira (21/01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma abordagem na BR-406, na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Durante a fiscalização, os agentes identificaram que o motorista de um caminhão não conseguiu comprovar o cumprimento do período de descanso obrigatório, conforme exigido pela legislação vigente. Além disso, foram encontrados comprimidos de anfetamina, popularmente conhecidos como “rebites”, no veículo.

Condutor dirigia sob efeito de estimulantes

Durante a inspeção no caminhão, os policiais encontraram uma cartela com 10 comprimidos de anfetamina, sendo que cinco já haviam sido consumidos. Essa substância é comumente utilizada por motoristas para inibir o sono e prolongar a jornada de trabalho, o que representa um risco significativo para a segurança nas rodovias.

O que diz a legislação sobre o descanso obrigatório?

A Lei nº 13.103/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro, determina que motoristas profissionais devem cumprir um descanso de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas de jornada, além de pausas de 30 minutos a cada 6 horas de direção. Essa medida visa evitar acidentes e garantir que os condutores estejam em plenas condições físicas e mentais para dirigir com segurança.

Os perigos do uso de rebites

O uso de rebites por motoristas é uma prática ilegal e altamente perigosa. Essas substâncias estimulantes mascaram o cansaço e permitem que o condutor continue dirigindo por longos períodos sem descanso. No entanto, os efeitos colaterais podem ser graves, incluindo:

• Aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos;
• Ansiedade, irritabilidade e confusão mental;
• Dependência química e danos ao sistema nervoso;
• Fadiga extrema após o término do efeito, elevando o risco de acidentes.

Consequências para o motorista

Diante das irregularidades constatadas, a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o condutor, que responderá criminalmente pelo porte e consumo de substâncias proibidas. Além disso, ele foi orientado a cumprir o descanso obrigatório de 11 horas ininterruptas, conforme estabelece a legislação.

A PRF reforça a importância do cumprimento das normas de trânsito e alerta para os riscos do uso de substâncias estimulantes. A fiscalização nas rodovias federais será intensificada para coibir práticas ilegais e garantir a segurança de todos os usuários das estradas.