PRF reforça fiscalização e impõe regras mais rígidas para descanso de caminhoneiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta quarta-feira (26), a terceira fase da Operação Descanso Legal, intensificando a fiscalização sobre o tempo de repouso dos caminhoneiros em rodovias federais. A operação, que se estende até 4 de abril, visa garantir que motoristas de transporte de carga cumpram o descanso obrigatório de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas, conforme determina a legislação.

Durante as abordagens, os agentes verificarão o cronotacógrafo – dispositivo que registra tempo de direção, velocidade e distância percorrida – e outros documentos, como diários de bordo e fichas de trabalho. Além disso, será analisado o estado de conservação dos caminhões, especialmente freios e pneus, para garantir a segurança nas estradas.

Mudanças na Lei e Impacto no Transporte Rodoviário

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, a legislação sofreu mudanças significativas. Antes, os motoristas podiam fracionar o descanso obrigatório, mas agora as 11 horas devem ser cumpridas de forma contínua. Ainda assim, os períodos de 30 minutos de descanso a cada 6 horas de condução para cargas – ou a cada 4h30 para passageiros – continuam podendo ser divididos em intervalos menores.

De acordo com Antonio Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF, o objetivo é reduzir os altos índices de acidentes envolvendo veículos pesados. “O descanso adequado previne sinistros e preserva vidas, tanto nas rodovias quanto em áreas urbanas cortadas por BRs. O motorista cansado representa um grande risco para si e para os demais usuários da via”, afirma.

Cenário de Acidentes Acentua a Urgência da Fiscalização

Os números reforçam a necessidade de ações como a Operação Descanso Legal. Em 2024, a PRF registrou 18.511 acidentes com veículos de carga, resultando em 2.884 mortes e mais de 19 mil feridos. A principal causa? Fatores relacionados ao próprio condutor, como cansaço, excesso de jornada e desrespeito às normas de trânsito.

O transporte rodoviário é o principal modal de escoamento no Brasil, sendo responsável por 65% da movimentação de cargas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). O setor conta com cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos e mais de 7,9 milhões de caminhões circulando nas rodovias nacionais.

Tragédia em Minas Gerais Reforça Importância da Fiscalização

A necessidade de maior controle ficou evidente em um dos acidentes mais trágicos do país, ocorrido em dezembro de 2024, na BR-116, em Teófilo Otoni (MG). Uma carreta desgovernada atingiu um ônibus de passageiros, matando 39 pessoas e ferindo outras 11. O motorista estava sob efeito de álcool e drogas, havia excedido o tempo de condução permitido e transportava uma carga com 16 toneladas acima do peso permitido.

A justiça de Minas Gerais aceitou denúncia contra ele e o proprietário da transportadora, que agora responderão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

PRF Reforça Ações de Segurança Viária

Além da Operação Descanso Legal, a PRF tem intensificado a fiscalização com ações como a Operação Rodovida, realizada entre dezembro e o Carnaval de 2025. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), voltado à diminuição de acidentes em períodos de grande fluxo.

Nas duas primeiras fases da Operação Descanso Legal, mais de 25 mil caminhões foram fiscalizados e 6.500 autuações aplicadas. Agora, a expectativa é ampliar ainda mais a fiscalização para coibir infrações e salvar vidas nas estradas brasileiras.