ANTT inicia fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a fiscalizar eletronicamente o cumprimento do piso mínimo de frete, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos. A medida foi anunciada na quarta-feira (23), durante uma reunião no Palácio do Planalto com representantes do governo federal e de entidades da categoria.

De acordo com a superintendência de fiscalização da ANTT, o novo sistema realiza o cruzamento de dados declarados por empresas de transporte com os valores definidos pela tabela do piso mínimo. Apenas nas primeiras horas da operação, 370 empresas foram autuadas, número quase equivalente à média mensal de autuações, que gira em torno de 400 casos.

O resultado completo dessa primeira fase será apresentado durante a próxima reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, marcada para o dia 20 de maio pelo Ministério dos Transportes.

A fiscalização do frete é um tema constante entre os principais problemas enfrentados pelos caminhoneiros, como já abordado em outras matérias do Brasil do Trecho, onde a defasagem nos valores pagos tem sido um dos maiores desafios da categoria.

Lei do Descanso também foi debatida

Outro ponto importante da reunião foi a fiscalização da Lei do Descanso, que prevê 11 horas de pausa para motoristas profissionais a cada 24 horas de jornada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, além da fiscalização, haverá mapeamento dos pontos de parada adequados ao longo das rodovias federais, de modo que a legislação só seja exigida em locais onde os motoristas possam, de fato, descansar com segurança.

Segundo o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Almeida, a ideia é tornar o processo educativo e mais eficaz. Já o Secretário-Executivo da Casa Civil, Pedro Pontual, reforçou que o objetivo é garantir o cumprimento das normas sem prejudicar o trabalho dos profissionais.

A reunião contou com a presença de representantes da Casa Civil, AGU, Ministério do Trabalho, Previdência, Secretaria de Relações Institucionais e da Polícia Rodoviária Federal, além da ANTT e da Secretaria-Geral da Presidência da República.