Uma decisão judicial está reacendendo o debate sobre segurança nas estradas brasileiras. Na noite de segunda-feira (18), a juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo restabeleça o funcionamento de todos os radares de velocidade inoperantes nas rodovias federais — muitos parados por suspensão de contratos de manutenção.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem até 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis pelos radares, com a obrigação de manter os equipamentos em pleno funcionamento. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 50 mil por dia, aplicada tanto à empresa responsável quanto ao próprio Dnit.

A medida atende a uma ação popular aberta em 2019, após o governo anterior anunciar o desligamento de milhares de radares. O acordo firmado obrigava a manutenção de 100% dos radares em pontos de alta e altíssima periculosidade, baseados em dados de acidentes e mortalidade nas estradas.

A judicial ressaltou o risco à segurança viária ao permitir o chamado “apagão de radares”. Enquanto a suspensão dos contratos acaba comprometendo a fiscalização de velocidade, o país deixa escapar uma arrecadação estimada em mais de meio bilhão de reais — valor que poderia ser reinvestido em manutenção e segurança.

Além disso, a juíza estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo apresente o planejamento orçamentário necessário para arcar com os investimentos previstos no acordo nacional de radares e cumprir as decisões judiciais. Em 72 horas, o Dnit também deve apresentar relatório sobre os impactos do apagão de radares nas rodovias federais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que foi oficialmente comunicada da decisão e que o Dnit tomará as ações necessárias para cumprir o que foi determinado.