TST confirma indenização de R$ 20 mil a caminhoneiro da JBS por jornadas de até 21 horas diárias

Foto: Bitenka

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da JBS e manteve o pagamento de indenização de R$ 20 mil por dano existencial a um caminhoneiro de Lins (SP) que trabalhou por longas jornadas de até 21 horas por dia, com apenas duas folgas mensais. A decisão unânime reafirma que abusos dessa natureza violam a dignidade humana e comprometem a segurança nas estradas.

O que caracteriza o dano existencial?

O trabalhador relatou que sua rotina exaustiva, das 6h às 22h — frequentemente em domingos, feriados e sem adequado descanso semanal — o impedia de conviver com a família, praticar esportes ou participar de atividades religiosas. Para o relator da ação no TST, ministro Alberto Balazeiro, essa situação configura ato ilícito, uma vez que impede o exercício dos direitos fundamentais do trabalhador.

Mudança de valor: de R$ 5 mil para R$ 20 mil

A condenação inicial fixou a indenização em R$ 5 mil. Após recurso do trabalhador — que buscava aumento — e da JBS — que defendia redução — o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu elevar o valor para R$ 20 mil, o qual foi mantido pelo TST.

Destaque para a jurisprudência trabalhista

Entre os dispositivos levantados pelo relator estão o caráter de violação à dignidade da pessoa e o risco potencial de acidentes aumentados por exaustão — fatores agravantes que justificaram o reconhecimento do dano existencial, mesmo sem comprovação direta de prejuízos sociais