Base fantasma de combustíveis é interditada em MS após esquema de fraude e irregularidades

Durante uma fiscalização conjunta entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a SEFAZ-MS, uma base de combustível em Iguatemi foi interditada por operar apenas “no papel” — sem efetivamente armazenar nenhum produto — numa prática conhecida como “barriga de aluguel” ou base fantasma.

A empresa responsável, Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda, declarava que outras 24 distribuidoras utilizavam essa base como matriz, mesmo sem que ela estivesse em funcionamento real. Graças a essa alegação, atendia ao requisito mínimo de armazenamento exigido pela regulamentação da ANP (capacidade de pelo menos 750 m³), o que permitia a emissão de autorizações para operar e instalar filiais em outros estados — como São Paulo — sem infraestrutura própria correspondente.

Além de não registrar movimentação de estoque no sistema eletrônico da ANP desde julho de 2024, foram identificadas falhas graves de segurança na base: o dispositivo de combate a incêndios (líquido gerador de espuma) estava em quantidade bem abaixo do exigido, assim como a bacia de contenção não atendia às medidas regulamentares.

Como consequência, as autorizações de cinco distribuidoras foram revogadas, e as demais 19 empresas envolvidas poderão responder a processos administrativos por fornecerem informações falsas. A interdição da base será mantida até que todos os problemas sejam sanados conforme exigido pela ANP.

Este episódio evidencia o rigor necessário no controle operacional e regulatório de distribuidores de combustíveis, sobretudo quanto à veracidade das declarações, cumprimento de normas de segurança e transparência nas operações.