Comissão aprova projeto que prevê apoio a caminhoneiros em áreas portuárias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 178/25) que altera a Lei dos Portos, transferindo às administrações portuárias a responsabilidade de identificar e credenciar zonas ou estabelecimentos próximos aos portos que possam servir como pontos de parada e descanso para motoristas de caminhões de carga.

O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), apresentou um substitutivo que substitui a exigência original de instalação de infraestrutura nos portos — como estacionamentos, banheiros, áreas de descanso e restaurantes — por uma proposta mais viável, que leve em conta as limitações estruturais de muitos terminais. Ganem ressaltou que impor obrigações fora da capacidade real dos portos poderia perturbar a estabilidade regulatória, comprometer contratos vigentes e elevar tarifas, prejudicando a competitividade do comércio exterior brasileiro.

Apesar das modificações, o relator enfatizou a necessidade de garantir condições dignas aos caminhoneiros, que muitas vezes permanecem longos períodos aguardando cargas e descargas em ambientes precários, sem higiene ou segurança adequadas.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá à apreciação do Senado