TST confirma indenização a caminhoneiro por jornada exaustiva que chegava a 21 horas por dia

TST reafirma que jornada de até 21 horas diárias configurou dano existencial ao caminhoneiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização a um caminhoneiro que trabalhava em condições consideradas extenuantes e ilegais, com jornadas que chegavam a até 21 horas por dia. A decisão está registrada no processo 0012781-98.2015.5.15.0062, julgado pela 3ª Turma do TST.

O caso começou quando o caminhoneiro entrou com ação trabalhista contra a empresa após ser submetido a jornadas excessivas, incluindo trabalho nos finais de semana e feriados, sem o correspondente pagamento de horas extras, sem descanso semanal remunerado adequado e sem compensação devida pelos períodos intensos de trabalho.

Em primeiro e segundo graus, o trabalhador já havia obtido decisões favoráveis, reconhecendo que a rotina de trabalho violava princípios básicos de dignidade humana e direitos trabalhistas previstos na legislação, caracterizando um dano existencial aquele que atinge a vida pessoal e social do trabalhador em razão de condições de trabalho abusivas.

Ao analisar o recurso da empresa, a 3ª Turma do TST manteve a condenação, entendendo que a prática de jornadas que variavam de 16 a 21 horas por dia, somada à ausência de descanso adequado, era suficiente para caracterizar ato ilícito do empregador, independentemente da comprovação direta de prejuízo pois compromete a dignidade do trabalhador.

O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, destacou que a imposição de jornadas extremamente longas impede o exercício de direitos fundamentais e pode prejudicar a saúde física e mental do trabalhador, além de aumentar o risco de acidentes de trabalho.

No final, a indenização por dano existencial foi fixada em R$ 12 mil. A decisão foi por unanimidade entre os ministros que votaram, e ainda cabe recurso no próprio TST ou em instâncias superiores, caso as partes decidam seguir com a discussão