Justiça do Trabalho condena transportadora por demissão injusta de caminhoneiro que foi ao banheiro

Uma transportadora foi condenada a indenizar um caminhoneiro que foi demitido após sair brevemente para ir ao banheiro durante a jornada de trabalho, em decisão proferida pela Justiça do Trabalho. A determinação foi publicada recentemente e reforça os direitos dos trabalhadores em situações que extrapolam o abuso patronal.

O caso ocorreu quando o motorista, que trabalhava para a empresa em regime rodoviário, solicitou uma parada rápida para atender às suas necessidades fisiológicas. Em vez de receber compreensão, ele foi informado de que sua conduta seria entendida como descumprimento das obrigações contratuais, levando à sua demissão por justa causa.

Caminhoneiro recorre à Justiça

O caminhoneiro não aceitou a demissão e ajuizou ação trabalhista, argumentando que a saída para ir ao banheiro não constituía motivo grave o suficiente para a demissão com prejuízo de seus direitos. Ele sustentou que a necessidade de usar o banheiro é humana e que a empresa não demonstrou qualquer prejuízo real à operação por causa dessa breve ausência.

Ao analisar o caso, o juiz responsável entendeu que a empresa agiu de forma desproporcional e discriminatória. A decisão destacou que a simples necessidade fisiológica do trabalhador não pode ser motivo para penalidades extremas, como a demissão, sobretudo sem qualquer prova de que sua ausência causou prejuízos à transportadora.