TST decide que empresa deve .indenizar após motorista passar mal e causar morte de colega

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de transporte deve pagar indenização à família de um caminhoneiro depois que outro motorista, que passou mal ao volante, causou um acidente fatal que resultou na morte do trabalhador.

O que aconteceu

O caso analisado pelos ministros do TST envolveu um acidente em que um motorista profissional passou mal enquanto conduzia o veículo da empresa, perdeu o controle e acabou provocando um acidente que levou à morte do colega que estava no caminhão ou na mesma operação.

O Tribunal entendeu que a empresa tinha responsabilidade sobre as condições de trabalho e que deveria ter tomado medidas preventivas – como controle de saúde, pausas adequadas e acompanhamento das condições físicas de seus motoristas – para evitar esse tipo de tragédia.

Decisão do TST

Na decisão, os ministros avaliaram que:

• A empresa pode responder pelos danos causados durante o trabalho, mesmo em situações em que o acidente envolve um terceiro empregado.
• A obrigação de indenizar decorre da responsabilidade civil do empregador, que deve garantir condições mínimas de segurança e saúde no trabalho.
• A indenização servirá para compensar a família da vítima pelos prejuízos decorrentes da morte, incluindo danos materiais e morais conforme o caso.

Responsabilidade da empresa

Segundo o TST, cabe à empresa:

• Monitorar a saúde dos motoristas, solicitando exames periódicos e acompanhando sinais de cansaço ou problemas que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança.
• Organizar escalas de trabalho que respeitem limites legais e períodos de descanso.
• Adotar procedimentos que reduzam riscos, como programas internos de segurança e acompanhamento de condições de saúde no trabalho.

Impacto da decisão

A decisão reforça a interpretação de que o empregador pode ser responsabilizado por acidentes graves envolvendo seus empregados durante a jornada de trabalho, especialmente quando há falhas na gestão de saúde e segurança.

Segundo especialistas em direito trabalhista, a decisão do TST pode servir de referência para casos futuros em que acidentes com fatalidades ocorram por motivos relacionados a condições físicas ou de saúde dos profissionais durante a execução das atividades.

A família da vítima poderá receber indenização com base nas normas trabalhistas e civis aplicáveis, conforme os parâmetros definidos pelos ministros no julgamento.