Comissão aprova regra que pode garantir 30% dos fretes do governo para caminhoneiros autônomos

Uma proposta que pode mudar bastante o mercado de fretes no Brasil avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto que reserva pelo menos 30% dos fretes da União para caminhoneiros autônomos.

Na prática, a ideia é que órgãos e entidades do governo federal tenham que destinar uma parte das suas demandas de transporte rodoviário para transportadores autônomos registrados. Isso inclui serviços de frete contratados pela administração pública em todo o país.

O projeto foi apresentado pelo deputado Toninho Wandscheer e recebeu parecer favorável do deputado Zé Trovão, que defendeu a proposta como forma de corrigir um problema antigo do setor. Mesmo com mais de 690 mil caminhoneiros autônomos cadastrados no Brasil, a participação deles em contratos públicos ainda é pequena quando comparada com grandes transportadoras.

Pela proposta, os editais de contratação não poderão exigir regras técnicas ou financeiras exageradas que dificultem a entrada dos caminhoneiros autônomos nas licitações. A ideia é facilitar o acesso desses profissionais ao transporte de cargas contratado pelo governo.

Outro ponto do projeto prevê que os valores pagos pelos fretes deverão seguir as tabelas de referência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), garantindo uma base de preço para os serviços realizados.

Para reduzir burocracia, o texto também incentiva o uso da Nota Fiscal Fácil (NFF), um sistema simplificado para emissão de documentos fiscais no transporte de cargas