Justiça suspende cobrança de taxa contra caminhoneiros em portos do Pará

Uma decisão da Justiça do Trabalho trouxe alívio para caminhoneiros que atuam em operações portuárias no Pará. A Justiça determinou a suspensão imediata da cobrança da chamada taxa de triagem, que vinha sendo exigida de motoristas para realizar carregamento e descarregamento de cargas em portos da região. decisao liminar concedida

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA) contra empresas que atuam nas operações portuárias e contra a Companhia Docas do Pará (CDP). A entidade alegou que a cobrança da taxa estaria em desacordo com a Lei do Motorista (Lei 13.103/2015), que estabelece regras para o trabalho e o tempo de espera dos motoristas profissionais. decisao liminar concedida

Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que existem indícios de que a cobrança pode estar acontecendo de forma irregular. Também foi considerado que a continuidade da cobrança poderia gerar prejuízos diretos aos motoristas que precisam acessar os portos para realizar suas atividades. decisao liminar concedida

Com isso, foi concedida uma tutela de urgência determinando a suspensão imediata da taxa, válida até que o processo tenha uma decisão final. Caso a determinação seja descumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil para cada empresa envolvida. decisao liminar concedida

A decisão foi assinada pelo juiz do trabalho Deodoro José de Carvalho Tavares, da Vara do Trabalho de Itaituba, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.