Regulamentação de entregadores pode atingir apps como Uber, iFood e também operações do Mercado Livre e Shopee

A proposta de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos no Brasil deve atingir diversas plataformas digitais que operam com entregadores e motoristas. A medida busca criar regras mínimas de proteção social, remuneração e transparência para quem trabalha conectado a aplicativos de transporte e delivery.

Entre as empresas que devem ser diretamente impactadas estão aplicativos bastante populares no país, como Uber, iFood, 99, Rappi, InDrive e Lalamove, que utilizam motoristas e entregadores autônomos conectados por plataformas digitais para realizar corridas e entregas em todo o Brasil.

A regulamentação pretende garantir alguns direitos básicos aos trabalhadores, como contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acesso a benefícios previdenciários, seguro contra acidentes durante o trabalho e maior transparência sobre bloqueios ou funcionamento dos algoritmos que distribuem corridas e entregas.

Entre os principais pontos da regulamentação que estão sendo discutidos estão:

1. Contribuição para a Previdência (INSS)
Os entregadores e motoristas passariam a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A ideia é dividir a contribuição entre trabalhador e empresa de aplicativo.

2. Remuneração mínima por hora trabalhada
Uma das propostas prevê estabelecer um valor mínimo por hora de trabalho ou por quilômetro rodado, para evitar ganhos muito baixos em determinados períodos.

3. Seguro contra acidentes
As plataformas seriam obrigadas a oferecer seguro para acidentes durante as entregas ou corridas, protegendo o trabalhador em caso de afastamento ou invalidez.

4. Transparência nos algoritmos
Outro ponto discutido é exigir mais transparência das plataformas sobre como funcionam os algoritmos que distribuem corridas ou entregas, evitando bloqueios ou punições sem explicação.

5. Liberdade de trabalho
Mesmo com a regulamentação, a proposta mantém o modelo de trabalho autônomo, ou seja, o entregador ou motorista continuaria podendo escolher quando trabalhar e em quais aplicativos atuar.

Além dessas plataformas tradicionais de mobilidade e delivery, o debate também envolve grandes empresas de comércio eletrônico, como Mercado Livre e Shopee. Em alguns casos, essas empresas utilizam redes de entregadores conectados a sistemas digitais para realizar entregas rápidas nas cidades.

Um exemplo é o serviço Mercado Envios Flex, que permite que entregadores realizem entregas no mesmo dia em determinadas regiões. Quando o trabalho é organizado por meio de aplicativos ou plataformas digitais semelhantes às usadas por serviços de delivery, esses trabalhadores podem ser incluídos nas novas regras de regulamentação.

Por outro lado, muitas entregas feitas por plataformas de e-commerce ainda são realizadas por transportadoras tradicionais ou empresas logísticas terceirizadas. Nesses casos, o vínculo do trabalhador é com a transportadora, e não diretamente com o aplicativo ou marketplace.

Especialistas do setor logístico afirmam que, dependendo de como a regulamentação for aplicada, ela poderá gerar mudanças importantes no mercado de entregas no país. Entre os possíveis impactos estão aumento de custos operacionais para as plataformas, ajustes nas tarifas de entrega e mudanças na forma de contratação de entregadores.

A discussão sobre a regulamentação continua em debate no governo e no Congresso, enquanto milhões de trabalhadores que atuam com aplicativos aguardam definições sobre as novas regras do setor.