Placa de “Proibido Estacionar” no portão tem validade? Veja o que realmente vale

Muita gente coloca placas de “Proibido Estacionar” no portão de casa ou comércio para evitar que veículos parem na frente da garagem. Mas a dúvida continua: isso realmente tem validade legal?

Na prática, a placa colocada pelo próprio morador serve mais como aviso do que como sinalização oficial. O que realmente possui validade é a regra prevista pela sinalização pública e pelas normas de trânsito da cidade.

Quando existe guia rebaixada para entrada e saída de veículos, estacionar bloqueando o acesso da garagem já é infração, mesmo sem placa. Nesses casos, o proprietário pode acionar o órgão de trânsito ou a guarda municipal para registrar a ocorrência.

Por outro lado, muitos moradores colocam placas tentando “reservar” vagas na rua em frente de casa. Isso não possui validade legal, já que a via pública não pertence ao imóvel. Se não houver sinalização oficial da prefeitura proibindo estacionamento, qualquer veículo pode parar no local de forma regular.

Também existem casos em que comerciantes colocam cones, correntes ou cavaletes para impedir que outros carros estacionem. Dependendo da situação, isso pode gerar autuação por ocupação irregular da via pública.

Outro detalhe importante é que placas personalizadas com frases como “Sujeito a guincho”, “Vaga exclusiva do morador” ou “Não pare aqui” não autorizam o dono do imóvel a mandar remover veículos por conta própria.

A remoção de veículos só pode ser feita por órgãos autorizados e dentro das regras previstas pela fiscalização municipal ou agentes de trânsito.

Em cidades maiores, algumas prefeituras exigem autorização até mesmo para pintura de guias ou instalação de sinalizações particulares em frente aos imóveis.

Fonte oficial: GOV – Redação: Brasil do Trecho