Fortaleza pode autorizar comércio ambulante dentro dos ônibus

Um projeto em análise na Câmara Municipal de Fortaleza pode mudar a forma como vendedores ambulantes atuam dentro dos ônibus da capital. A proposta cria regras para permitir a venda de produtos nos coletivos, desde que o trabalhador tenha autorização do poder público e siga normas definidas pelo município.

O texto trata do comércio ambulante nos ônibus de Fortaleza como uma atividade que já faz parte do dia a dia de muita gente, mas que hoje ocorre sem uma organização clara. Na prática, passageiros costumam encontrar vendedores oferecendo água, doces, balas, lanches rápidos e outros itens durante as viagens. Para quem trabalha assim, cada embarque pode representar uma pequena venda e parte do sustento do dia.

Pela proposta, os ambulantes interessados teriam que entrar em um cadastro específico da Prefeitura. Também seria exigida apresentação de documento de identificação, comprovante de residência em Fortaleza, participação em orientação básica e uso de crachá visível durante a atividade.

A venda não seria liberada de qualquer jeito. O projeto prevê limites para proteger passageiros e manter a circulação dentro dos veículos. A atuação teria horários definidos e não poderia atrapalhar a passagem das pessoas pelo corredor, portas e áreas de embarque. O texto também fala em respeito aos usuários, higiene e acessibilidade.

Alguns produtos ficariam fora da lista permitida. Bebidas alcoólicas, drogas, mercadorias ilícitas e itens que ofereçam risco à saúde ou à segurança dos passageiros não poderiam ser vendidos dentro dos coletivos.

Caso o ambulante descumpra as regras, a autorização poderia sofrer advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo. A proposta ainda prevê que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias, caso o texto seja aprovado.

A discussão toca em dois lados da vida urbana. De um lado, está o passageiro que enfrenta ônibus cheio, calor, espera no ponto e deslocamentos longos. De outro, estão trabalhadores que usam o transporte coletivo como local de venda para conseguir renda em meio à dificuldade de emprego formal.

O projeto ainda precisa avançar na Câmara antes de virar lei. Enquanto isso, a atividade segue dependendo da decisão política e administrativa sobre como organizar a presença de ambulantes nos ônibus sem prejudicar a segurança, o conforto e a circulação dos passageiros.