Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de trabalhadores que possuem débitos com o governo federal. O anúncio foi feito durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

O perdão ainda não está valendo. Para que as dívidas sejam canceladas, o projeto de lei complementar anunciado pelo governo precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.

A proposta faz parte do programa Prospera MEI, que também prevê a renegociação de dívidas bancárias, com descontos superiores a 90%, e a criação de um auxílio de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores investirem em seus negócios.

Segundo o governo, boa parte das dívidas que poderão ser perdoadas é considerada de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A intenção é permitir que os MEIs regularizem suas pendências com a União e voltem a ter acesso à certidão negativa de débitos.