Caminhoneiros cobram água, comida e banheiro da Rumo e caso chega ao STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da Rumo Malha Norte e manteve na Justiça do Trabalho uma ação que cobra o fornecimento de água potável, alimentação e banheiros químicos para caminhoneiros que enfrentam longas filas no terminal da empresa, em Rondonópolis (MT).

A decisão foi assinada na sexta-feira (9) e publicada nesta terça-feira (13).

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), que também pede indenização por danos morais coletivos devido às condições enfrentadas pelos motoristas durante a espera para carregar ou descarregar.

A Rumo tentou levar o processo para a Justiça comum, alegando que os caminhoneiros são profissionais autônomos e não possuem vínculo de emprego com a empresa. A concessionária argumentou que a discussão envolve contratos comerciais de transporte.

Flávio Dino não aceitou a justificativa. Segundo o ministro, a ação trata das condições de saúde, higiene e segurança dos motoristas, assunto que deve ser analisado pela Justiça do Trabalho, mesmo quando não existe vínculo empregatício.

Com a decisão, o processo continua na Justiça do Trabalho, onde serão analisados os pedidos feitos pelo sindicato. A decisão do STF não representa um julgamento definitivo sobre o fornecimento de água, comida e banheiros. A Rumo ainda pode recorrer à turma do Supremo.