Transportadoras conseguem barrar suspensão da ANTT após punições por frete mínimo

A ofensiva da ANTT contra transportadoras por irregularidades relacionadas ao piso mínimo do frete ganhou um novo capítulo. Motz, G10 Transportes, Transvale e VBR Logística informaram que conseguiram decisões judiciais que impediram, ao menos por enquanto, os efeitos das medidas cautelares sobre seus registros no RNTRC.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres havia publicado medidas contra cinco empresas em 16 de setembro e, uma semana depois, contra outras nove transportadoras. As determinações previam suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com duração que poderia variar de cinco a 30 dias.

As empresas, porém, recorreram à Justiça.

A G10 Transportes informou que uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos da medida da ANTT e determinou a manutenção do RNTRC da matriz e das filiais. Com isso, segundo a companhia, suas operações continuam normalmente.

A Motz também informou ter conseguido decisão judicial que suspendeu os impedimentos decorrentes da cautelar. A transportadora afirmou que permanece autorizada a realizar normalmente seus serviços.

Situação semelhante ocorreu com a Transvale, que comunicou ter conseguido uma liminar para suspender a eficácia da medida sobre seu RNTRC.

Já a VBR Logística informou que a Justiça suspendeu integralmente a cautelar determinada pela ANTT. Segundo a empresa, um dos pontos discutidos no processo envolve o uso de infrações anteriores à publicação da Lei nº 15.485/2026 para caracterizar reincidência. A transportadora pretende continuar discutindo administrativamente e judicialmente as autuações.

A disputa acontece justamente quando a fiscalização do frete abaixo do piso ficou mais rígida. As novas regras ampliaram o uso do CIOT e sua ligação com o MDF-e, permitindo maior rastreamento das operações de transporte.

Nas operações de carga lotação, quando o valor informado estiver abaixo do piso aplicável, o CIOT não é gerado.

As punições previstas para casos de reincidência também podem ir além das cautelares discutidas pelas empresas. Após decisão administrativa definitiva e conforme as condições previstas nas normas, pode haver suspensão por até 45 dias, cancelamento do RNTRC por até dois anos e multas majoradas que podem chegar a R$ 1 milhão.

As decisões judiciais obtidas pelas quatro transportadoras suspendem os efeitos das medidas questionadas e permitem a continuidade das operações, mas não significam, por si só, uma decisão definitiva sobre todas as autuações que deram origem aos processos.