Caminhão com mais de 30 anos pode ser proibido de rodar no Brasil?

Um caminhão fabricado há 30 ou até 40 anos ainda pode circular e transportar cargas pelas rodovias brasileiras. Porém, os programas do governo federal para retirar veículos antigos de circulação estão levantando dúvidas entre caminhoneiros que dependem desses modelos para trabalhar.

Atualmente, não existe uma lei federal que proíba automaticamente a circulação de caminhões por terem mais de 20 ou 30 anos de fabricação. A idade do veículo, sozinha, não é motivo para impedir o motorista de continuar trabalhando.

A discussão ganhou força com o Programa Renovar, criado pela Lei nº 14.440, de setembro de 2022. A iniciativa prevê incentivar a retirada de veículos com mais de 30 anos ou que não atendam às condições técnicas de rodagem. Porém, a participação é voluntária.

Em 2026, o governo federal ampliou o Move Brasil, programa de financiamento para renovação de caminhões e ônibus, com R$ 21,2 bilhões previstos. Pelas regras, quem entrega um caminhão com mais de 20 anos para desmontagem autorizada pode conseguir condições melhores de financiamento, desde que atenda aos requisitos do programa.

Isso não significa que todos os caminhões acima dessa idade precisarão ser entregues ao governo ou enviados para o ferro-velho. A troca continua sendo uma decisão do proprietário.

O que realmente pode tirar um caminhão antigo de circulação?

O Código de Trânsito Brasileiro determina que os veículos precisam estar licenciados e em condições de segurança. Um caminhão antigo com problemas graves nos freios, pneus, direção ou outros equipamentos pode ser autuado e retido para regularização.

O artigo 230 do CTB prevê infração grave quando o veículo está em mau estado de conservação e compromete a segurança. Já o artigo 231 trata, entre outras situações, da circulação com emissão de fumaça, gases ou partículas acima dos limites permitidos.

Outra dúvida envolve os motores antigos. Desde 2023, os caminhões novos comercializados no país precisam atender aos padrões de emissão da fase P8 do Proconve, equivalente ao Euro 6. Essa exigência não significa que caminhões fabricados antes da regra estejam obrigados a trocar de motor para continuar circulando.

Para trabalhar com transporte remunerado de cargas, o proprietário também precisa cumprir as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo o registro regular no RNTRC. Dependendo do tipo de carga transportada, como produtos perigosos a granel, existem exigências adicionais de inspeção e certificação.

O problema para parte dos caminhoneiros pode aparecer antes de qualquer proibição nacional. Transportadoras, embarcadores e seguradoras podem adotar critérios próprios para aceitar veículos antigos em determinadas operações. Assim, um caminhão pode estar autorizado a circular e ainda encontrar dificuldades para conseguir frete.

Caminhões dos autônomos já passam dos 24 anos de idade, aponta ANTT

Dados do Anuário do Transporte Rodoviário de Cargas de 2025 mostram que os veículos de tração dos caminhoneiros autônomos tinham idade média de 24,4 anos em dezembro daquele ano. Nas empresas transportadoras, a média era de 9,8 anos.

A diferença mostra por que a discussão atinge principalmente os autônomos. Para quem trabalha com um caminhão quitado, substituir o veículo por outro mais novo significa assumir um financiamento que pode comprometer uma boa parte do dinheiro recebido pelos fretes.

Também existe uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados para estabelecer vistorias veiculares periódicas obrigatórias, o Projeto de Lei 3.507/2025. Até novembro de 2026, a proposta ainda não havia se tornado lei. Ela trata de fiscalização e vistoria, não de uma proibição automática de caminhões antigos por ano de fabricação.