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Governo recebe caminhoneiros em Brasília para discutir mudanças que afetam a categoria

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Representantes dos caminhoneiros iniciaram nesta segunda-feira (16) uma série de reuniões com o Governo Federal, em Brasília, para discutir mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais reivindicações estão o cumprimento do piso mínimo do frete, a redução dos custos com seguros obrigatórios, a renovação da frota de caminhões e a ampliação do atendimento médico nas rodovias.

A agenda reúne diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Litti Dahmer e Vantuir Rodrigues, além de lideranças de caminhoneiros de diferentes regiões do país. As conversas começaram na Secretaria-Geral da Presidência da República e incluem encontros com representantes do Ministério da Saúde. A programação segue até quinta-feira (19).

Uma das principais pautas envolve o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para registrar as contratações de frete. A entidade cobra mecanismos que impeçam o registro de operações com valores inferiores ao piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O assunto ganha importância diante das mudanças que entram em produção no dia 23 de novembro. A partir dessa data, o CIOT deverá ser informado no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações de transporte rodoviário de cargas realizadas para terceiros e mediante remuneração. A ausência da informação poderá impedir a autorização do documento fiscal.

Outra reivindicação envolve a saúde dos profissionais que passam longos períodos nas estradas. A CNTTL pretende apresentar uma proposta para ampliar o uso da telemedicina no programa Agora Tem Especialistas, que já oferece consultas, exames e vacinação em unidades móveis instaladas em pontos de parada e descanso.

Na área econômica, as lideranças também pretendem discutir alternativas para facilitar a renovação dos caminhões utilizados pelos transportadores autônomos. A entidade considera necessário ampliar as condições de acesso a veículos mais novos, diante dos custos de manutenção e das dificuldades enfrentadas pelos pequenos transportadores.

Outro ponto da agenda é a Lei nº 14.599/2023, que tornou obrigatória a contratação de três modalidades de seguro no transporte rodoviário de cargas: RCTR-C, RC-DC e RC-V. A CNTTL pretende apresentar uma proposta de isenção dessa exigência para MEIs caminhoneiros e pequenas empresas com até três caminhões.

A entidade também defende que os cargos de representação técnica relacionados ao setor sejam ocupados por profissionais com conhecimento da realidade do transporte, em vez de indicações exclusivamente políticas.

Até o momento, as reuniões representam uma rodada de negociação, e não um acordo definitivo sobre as reivindicações. A expectativa é que os encontros previstos até quinta-feira permitam avançar nas propostas apresentadas pelas lideranças e estabelecer os próximos encaminhamentos junto ao governo.

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Sobre o autor

Nascido em Ceilândia e criado no interior de Goiás, sou especialista em transporte terrestre e formado em Logística. Com ampla experiência no setor, dedico-me a aprimorar processos de transporte e logística, buscando soluções eficientes para o setor.