CNH aos 16 anos pode virar realidade no Brasil com duas mudanças em discussão no Congresso

Jovens de 16 anos poderão conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de completar 18 anos. A possibilidade está sendo discutida no Congresso Nacional por meio de duas propostas que podem mudar as regras para quem deseja começar a dirigir no Brasil.

Uma delas faz parte do Projeto de Lei 8085/2014, que reúne diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O relatório apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro prevê uma permissão especial para adolescentes a partir dos 16 anos, mas com algumas restrições.

Pela proposta, jovens dessa idade poderiam dirigir carros apenas dentro das cidades, entre 5h e 23h59, acompanhados por uma pessoa maior de 18 anos que tenha habilitação há pelo menos dois anos.

Para motocicletas, o texto permite conduzir modelos de até 150 cilindradas sem a presença de um acompanhante, respeitando também as restrições de horário e circulação em vias urbanas.

O professor Carlão, do canal Manual do Trânsito, chamou atenção para uma segunda possibilidade. Ela envolve a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, assunto que também está em discussão na Câmara dos Deputados.

Isso porque o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro exige que a pessoa seja penalmente imputável para conseguir a habilitação. Uma eventual mudança na maioridade penal poderia abrir uma nova discussão sobre o direito de dirigir aos 16 anos.

A proposta original de redução da maioridade penal chegou a prever a liberação da CNH para essa faixa etária. Porém, essa parte foi retirada durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça, deixando o assunto sujeito a novas discussões jurídicas.

As mudanças ainda não foram aprovadas definitivamente. Em setembro, a comissão responsável pela reforma do Código de Trânsito adiou a votação do relatório. Enquanto não houver alteração na legislação, a idade mínima para conseguir a primeira habilitação continua sendo de 18 anos.