Caminhoneiros cobram horas de espera há 15 anos, e ADM tenta encerrar ação em MT

Desde 2011, o sindicato dos caminhoneiros autônomos de Mato Grosso cobra na Justiça o pagamento pela demora para carregar e descarregar nos terminais da ADM. Quinze anos depois, a empresa tenta encerrar o processo. Alega que o tempo na fila varia de uma viagem para outra e que o sindicato não pode fazer uma cobrança coletiva nessas condições.

A cobrança envolve um prazo de cinco horas. Pela Lei 11.442/2007, esse tempo começa a contar quando o caminhão chega ao endereço de destino. Se a operação passar das cinco horas, o transportador tem direito a receber pela espera, com cálculo por tonelada e por hora ou fração, conforme explica a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para tentar barrar a ação, a ADM citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre aluguel de carros. Naquele caso, motoristas de aplicativo do Rio Grande do Sul questionavam reajustes cobrados por uma locadora. O STJ entendeu que cada contrato precisava ser analisado separadamente. A ADM quer que a Justiça de Cuiabá aplique o mesmo raciocínio à espera nos terminais.

Segundo o Fatos de Mato Grosso, o Sindicam-MT já havia pedido o julgamento com as provas reunidas no processo. O juiz Bruno D’Oliveira Marques deu ao sindicato 15 dias para responder aos argumentos da ADM. Depois desse prazo, o Ministério Público terá 30 dias para se manifestar.