Governo quer tirar R$ 10,5 bilhões do diesel da meta fiscal

O governo federal apresentou uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte de um projeto de lei complementar de ajuste das contas públicas, apresentado ao Congresso Nacional na quarta-feira (11), e está relacionada à política de contenção dos preços dos combustíveis no Brasil.

Na prática, a proposta não significa que o governo deixará de gastar esse dinheiro. Os recursos continuarão sendo utilizados para subsidiar produtores e importadores de diesel. A mudança é na forma como essas despesas serão contabilizadas para verificar se o Executivo cumpriu a meta de resultado primário. Se aprovada, a despesa poderá ficar fora dessa avaliação, até o limite de R$ 10,5 bilhões.

O projeto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa apresentada é proteger consumidores e setores da economia dos efeitos da alta internacional do petróleo, em meio aos conflitos no Oriente Médio.

Governo paga subsídio para tentar segurar o diesel

A política de subvenção estabelece pagamentos por litro às empresas participantes do programa. Em contrapartida, produtores e importadores precisam considerar o benefício na formação dos preços de venda do combustível.

No fim de outubro, o governo prorrogou por mais 30 dias o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel. A medida foi adotada para reduzir os impactos das oscilações internacionais sobre o mercado brasileiro e ajudar a manter o abastecimento.

O custo estimado dessa prorrogação chegou a aproximadamente R$ 10,5 bilhões. É justamente esse montante que o governo pretende retirar do cálculo da meta fiscal de 2026.

O dinheiro continuará saindo dos cofres públicos?

Sim. Esse é o principal ponto para entender a proposta. A retirada da despesa da meta fiscal não representa cancelamento do pagamento, economia de dinheiro ou redução automática da dívida pública.

Atualmente, os gastos com subsídios financiados por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de despesas do orçamento, mas continuam sendo considerados na apuração do resultado primário. O projeto cria uma exceção adicional para permitir que até R$ 10,5 bilhões destinados ao diesel também sejam desconsiderados nessa conta.

A diferença pode reduzir a necessidade de o governo bloquear outros recursos do orçamento para cumprir a meta fiscal. Entretanto, a despesa continua existindo e produz efeitos sobre as contas públicas.

O que muda para os caminhoneiros?

Para os transportadores, a política de subsídios busca diminuir a pressão sobre o preço do diesel, um dos principais componentes do custo operacional do transporte rodoviário de cargas.

Entretanto, a proposta não determina uma redução adicional no preço das bombas. O benefício é direcionado às empresas participantes da subvenção, que precisam repassar o abatimento conforme as regras do programa.

A continuidade dos pagamentos dependerá das decisões do governo e da validade das medidas autorizadas. Já a retirada dos valores da meta fiscal depende da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

O tema coloca em discussão duas questões importantes para o transporte brasileiro: o custo do combustível para quem trabalha nas estradas e o impacto das medidas de sustentação dos preços sobre o orçamento público.